Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2438, de 07/11/1980

Pasta Digital Texto Original

INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.

Matéria Originária: PL 3395/1980 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 07/11/1980

Data de Publicação: 13/11/1980

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: SAÚDE - campanhas/programas SAÚDE - fumo SAÚDE - bebidas alcoólicas Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3693/1991 - ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Alterada por	LEI 5816/2002 - ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.