Projeto de Lei nº 3395/1980
INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
Data de Apresentação: 12/03/1980
Processo: 14785/1980
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2438/1980
