Lei nº 5816, de 04/06/2002
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria Originária: PL 8137/2001 - Autoria: José Aparecido Marcussi
Data de Promulgação: 04/06/2002
Data de Publicação: 07/06/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - campanhas/programas; SAÚDE - fumo. Autor: JOSÉ APARECIDO MARCUSSI
