Lei nº 5816, de 04/06/2002

ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.

Matéria: PL nº 8137/2001 (José Aparecido Marcussi)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/06/2002

Data de Publicação: 07/06/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - campanhas/programas; SAÚDE - fumo. Autor: JOSÉ APARECIDO MARCUSSI

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2438 de 07/11/1980 - INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
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