Projeto de Lei nº 8137/2001
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Autoria: José Aparecido Marcussi
Data de Apresentação: 08/08/2001
Processo: 33297/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5816/2002
