Lei nº 2412, de 04/07/1980

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.368/79, QUE MODIFICOU ÍNDICE DO ART. 7.04 DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), E ACRESCENTA NOME DE RUA AO ROL DA LETRA 'B' DO ART. 4.11 DESTA MESMA LEI.

Matéria Originária: PL 3361/1979 - Autoria: Dr. Elio Zillo

Data de Promulgação: 04/07/1980

Data de Publicação: 10/07/1980

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ELIO ZILLO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1576/1969 - INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Altera LEI 2368/1979 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO- TERRITORIAL).
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SAGL 5.0