Lei nº 2232, de 01/04/1977
CONCEDE REAJUSTE DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 01/02/1977.
Matéria Originária:
PL 3141/1977
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 01/04/1977
Data de Publicação: 06/04/1977
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: Retroação de efeitos: 01/02/1977
Regulamento: Decreto nº. 4.362, de 25/04/1977.
SERVIDORES - remuneração - reajuste
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2669/1983
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CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; CRIA CARGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO; ALTERA A LEI 2.232/77, PARA CONCEDER AOS CARGOS QUE ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Revogada por
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LEI 3087/1987
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INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2143/1975
- CRIA A FUNÇÃO TRABALHISTA DE ADMINISTRADOR DO SERVIÇO FUNERÁRIO.
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Altera
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LEI 2155/1976
- REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.
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