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Lei nº 10194, de 03/07/2024

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Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público.

Matéria Originária: PL 14323/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/07/2024

Data de Publicação: 04/07/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5486 - Edição Extra

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6675/2006 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2006; E AUTORIZA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007.
Norma correlata LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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