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Lei nº 10144, de 30/04/2024

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês DA LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS – “Julho Amarelo”.

Matéria Originária: PL 14160/2023 - Autoria: Pastor Roberto Conde

Data de Promulgação: 30/04/2024

Data de Publicação: 10/05/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5455

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
Revoga	LEI 8504/2015 - Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS HEPATITES VIRAIS (semana de 21 a 28 de julho).