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Lei nº 8504, de 13/10/2015

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Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS HEPATITES VIRAIS (semana de 21 a 28 de julho).

Matéria Originária: PL 11848/2015 - Autoria: Zé Dias

Data de Promulgação: 13/10/2015

Data de Publicação: 21/10/2015

Veículo de Publicação: IOM 4102

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela lei n.º 10.144/2024.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 10144/2024 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês DA LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS – “Julho Amarelo”.