Lei nº 8504, de 13/10/2015

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS HEPATITES VIRAIS (semana de 21 a 28 de julho).

Matéria: PL nº 11848/2015 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/10/2015

Data de Publicação: 21/10/2015

Veículo de Publicação: IOM 4102

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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