Lei nº 9816, de 31/08/2022
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para redefinir o cargo de Biologista em dois novos cargos: Biólogo e Biomédico.
Matéria Originária: PL 13783/2022 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 31/08/2022
Data de Publicação: 05/09/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5139
Situação: Em vigor
Observações: Produz efeitos a partir de 1. de setembro de 2022.
