Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para redefinir o cargo de Biologista em dois novos cargos: Biólogo e Biomédico.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/08/2022
Protocolo: 89127/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5138, de 02/09/2022.
Último Local: 13/09/2022 16:06:16 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9816, de 31/08/2022
Lei n.º 9.816/2022.
OF. GP. L n.º 268/2022.
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 66ª SO - 30/08/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 30/08/2022 11:50:57 BRT foi lida em 30/08/2022 17:38:43 BRT
Na 66.ª S.O. de 30/08/2022.
apto
Projeto de Lei que não apresenta impacto orçamentário-financeiro. Sob esse aspecto segue apto à tramitação.
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