Lei nº 9816, de 31/08/2022

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para redefinir o cargo de Biologista em dois novos cargos: Biólogo e Biomédico.

Matéria: PL nº 13783/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/08/2022

Data de Publicação: 05/09/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5139

Situação: Em vigor

Observações: Produz efeitos a partir de 1. de setembro de 2022.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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