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Lei nº 8989, de 04/07/2018

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Altera a Lei 5.894/02, para reformular a estrutura e a cobertura do deficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN); e cria a função de confiança que especifica.

Matéria Originária: PL 12584/2018 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/07/2018

Data de Publicação: 06/07/2018

Veículo de Publicação: IOM 4420

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5894/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Revoga parcialmente LEI 5894/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Altera LEI 8793/2017 - Altera a Lei 5.894/02, para reformular a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN e modificar símbolo, criar, extinguir e redenominar cargos e funções de confiança; e autoriza créditos orçamentários correlatos, com efeito retroativo a 8 de março de 2017.
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