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Lei nº 8866, de 27/11/2017

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Institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”.

Matéria Originária: PL 12372/2017 - Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Promulgação: 27/11/2017

Data de Publicação: 01/12/2017

Veículo de Publicação: IOM 4333

Assunto: Logradouros Públicos
Obras

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 8902/2018 - Reformula o Programa "Adote uma Praça", de cooperação de pessoas físicas e jurídicas para conservação de praças e áreas verdes.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 4867/1996 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM EMPRESAS E ENTIDADES PARA CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS.