Projeto de Lei nº 12372/2017
Institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 19/09/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78145/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM de 08/11/2017.
Último Local: 01/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Antonio Carlos Albino - Prevê revogação da Lei 4.867/1996, que autoriza convênios com empresas e entidades para conservação de praças e demais logradouros públicos. | Aprovado(a) |
31ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
37ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 29/11/2017 00:00:00 | |
| Presidente | 06/11/2017 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 15/09/2017 00:00:00 |
