Lei nº 4867, de 01/10/1996

AUTORIZA CONVÊNIOS COM EMPRESAS E ENTIDADES PARA CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 6613/1995 (Antonio Augusto Giaretta)

Data de Promulgação: 01/10/1996

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Retificada em 15/10/96. Sanção tácita. Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei nº 8866 de 27/11/2017 - Institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”.

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