Projeto de Lei nº 6613/1995

AUTORIZA CONVÊNIOS COM EMPRESAS E ENTIDADES PARA CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/07/1995

Processo: 18959/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4867/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 01/10/1996 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo