Lei nº 1676, de 06/03/1970

ALTERA PLANO DIRETOR, PARA DISPOR SOBRE SETORIZAÇÃO URBANA E SETORIZAÇÃO RURAL.

Matéria Originária: PL 2380/1970 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/03/1970

Data de Publicação: 13/03/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 2133/1975 - REVOGA A ÁREA DEFINIDA COMO DE USO INDUSTRIAL, À MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE ITU, CONSTANTE DA LEI 1.676/70.
Revogada por LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1402/1966 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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SAGL 5.0