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Lei nº 8688, de 14/07/2016

Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2016 e a LOA 2016, para prover recursos para SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS; e dá outra providência.

Matéria Originária: PL 12073/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 14/07/2016

Data de Publicação: 15/07/2016

Veículo de Publicação: IOM 4182

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 8091/2013 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Altera	LEI 8474/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Altera	LEI 8563/2015 - Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016.