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Lei nº 8640, de 18/04/2016

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Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a correlata Lei 2.083/74.

Matéria Originária: PL 11985/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/04/2016

Data de Publicação: 27/04/2016

Veículo de Publicação: IOM 4156

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Revogada pela Lei n.º 9.633/2021

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9633/2021 - Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2083/1974 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.