Lei nº 8489, de 17/09/2015

Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.

Matéria Originária: PL 11853/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 17/09/2015

Data de Publicação: 23/09/2015

Veículo de Publicação: IOM 4093

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por LEI 8548/2015 - Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 8382/2015 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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