1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
  4. pasta_digital
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8406, de 08/05/2015

Pasta Digital Texto Original

Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório “PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei 7.827/12.

Matéria Originária: PL 11765/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/05/2015

Data de Publicação: 13/05/2015

Veículo de Publicação: IOM 4048

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: - produz efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2015.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 9418/2020 - Reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais e os vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
Altera LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0