1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
  4. pasta_digital
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8346, de 11/12/2014

Pasta Digital Texto Original

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar os percentuais das contribuições mensais compulsórias dos órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal e do deficit técnico; e revoga dispositivos da Lei 7.731/11, correlata.

Matéria Originária: PL 11695/2014 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/12/2014

Data de Publicação: 11/12/2014

Veículo de Publicação: IOM 4003

Assunto: Administração Pública
Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5894/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Revoga parcialmente LEI 7731/2011 - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para instituir a Taxa de Administração; autoriza criação e implementação do plano de amortização do déficit atuarial; cria cargos e funções de confiança no órgão; e revoga dispositivo correlato.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0