Projeto de Lei nº 11695/2014

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar os percentuais das contribuições mensais compulsórias dos órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal e do deficit técnico; e revoga dispositivos da Lei 7.731/11, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2014

Protocolo: 71518/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/11/2014 - IOM n.º 3.995 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002

Norma Derivada: Lei nº 8346/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11695 Presidente 09/12/2014 00:00:00
Despacho - Despacho nº 193 Consultoria Jurídica 02/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 62/2014 Diretoria Financeira 02/12/2014 00:00:00
Ofício - GP.L. 598/2014 Prefeito Municipal 01/12/2014 00:00:00
Ofício - GP.L. 575/2014 Prefeito Municipal 25/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 56/2014 Diretoria Financeira 25/11/2014 00:00:00
Despacho - Despacho n° 187 Consultoria Jurídica 25/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 739 Consultoria Jurídica 24/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 54/2014 Diretoria Financeira 19/11/2014 00:00:00
  • 16/12/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 632/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.346.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Para a 22ªSE, de 09/12/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/11/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/11/2014 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    OFÍCIO GP.L. 575/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/11/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 18/11/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/11/2014.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 18/11/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 18/11/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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