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Lei nº 8120, de 19/12/2013

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CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 11454/2013 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 19/12/2013

Data de Publicação: 26/12/2013

Veículo de Publicação: IOM 3881

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9794/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5673/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.