Projeto de Lei nº 11454/2013

Cria na Secretaria de Educação as funções de confiança que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/12/2013

Protocolo: 68693/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880

Norma Derivada: Lei nº 8120/2013

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)
2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	44ª Sessão Ordinária, em 17/12/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão	14ª Sessão Extraordinária, em 17/12/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11.454	Presidente	18/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 61/2013	Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira	17/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 387	CJ	17/12/2013 00:00:00

27/12/2013 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. N.º 415/2013, encaminha lei.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
19/12/2013 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo enviado

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
17/12/2013 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2013 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
na 14ª. SE

Origem: Plenário

Destino: Plenário
17/12/2013 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
17/12/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
aguardando parecer

Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/12/2013 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
16/12/2013 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa