Lei nº 8120, de 19/12/2013
CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 19/12/2013
Data de Publicação: 26/12/2013
Veículo de Publicação: IOM 3881
Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9794 de 29/06/2022
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Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5673 de 28/09/2001
- Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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