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Lei nº 263, de 07/05/1953
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E PLANEJAR A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO, COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO.
Matéria:
PL 315/1952
- Adamastor Fernandes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 213, de 06/10/1952
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Matéria:
PL 326/1952
- Pedro Fávaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 212, de 25/09/1952
REGULA EXPEDIENTE DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 346/1952
- Adamastor Fernandes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 76, de 03/04/1950
PREVÊ REGULAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 179/1950
- Lupércio Silveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 65, de 24/11/1949
CRIA A GUARDA MUNICIPAL E A TAXA DE VIGILÂNCIA, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES.
Matéria:
PL 102/1949
- Orlando Vicente D'angieri
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6764, de 08/12/2006
Texto Original
Lei nº 61, de 09/11/1949
REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 136/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9212, de 11/06/2019
Texto Original
Lei nº 29, de 25/03/1949
REGULA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 103/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 21, de 01/10/1948
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 8/1948
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1460, de 10/10/1967
Texto Original
Lei nº 13, de 11/06/1948
CRIA CARGOS PÚBLICOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2, de 02/04/1948
SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
Matéria:
PL 12/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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