Lei nº 21, de 01/10/1948
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 8/1948
Data de Promulgação: 01/10/1948
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
Observações: Autor: JANDIRA DE OLIVEIRA SOUZA e outros