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Lei nº 607, de 29/10/1957
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETROS EM AUTOS DE ALUGUEL.
Matéria:
PL 837/1957
- Renato Barata
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 606, de 29/10/1957
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1957.
Matéria:
PL 835/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 605, de 29/10/1957
PREVÊ AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DO UNIVERSITÁRIO JUNDIAIENSE, PARA DESPESAS DA VISITA DOS REPRESENTANTES DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO A ESTA CIDADE, POR OCASIÃO DE COMÍCIOS EM PROL DA QUESTÃO KRUPP.
Matéria:
PL 848/1957
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 604, de 29/10/1957
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO NO BAIRRO ANHANGABAÚ, À ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Matéria:
PL 840/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 885, de 10/02/1961
Texto Original
Lei nº 600, de 01/10/1957
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE PUBLICIDADE EM POSTES DE SINALIZAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, DE TRÂNSITO E DE NOMENCLATURA DE RUAS.
Matéria:
PL 819/1957
- Nelson Chacra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 597, de 01/10/1957
CRIA CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS NA DIRETORIA DE OBRAS DA PREFEITURA.
Matéria:
PL 789/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 595, de 25/09/1957
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE PARTICULAR, DE ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO COLÔNIA.
Matéria:
PL 784/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 594, de 13/09/1957
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DA FIRMA IMAPÊ S.A CIA IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA, DE ÁREA DE TERRENO DENOMINADA VILA IMAPÊ, NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO.
Matéria:
PL 818/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 592, de 03/09/1957
EXTINGUE A DIRETORIA DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria:
PL 763/1957
- José Polli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 629, de 15/04/1958
Texto Original
Lei nº 591, de 27/08/1957
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 816/1957
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
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