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Lei nº 945, de 09/10/1961
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM-SER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 1316/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 933, de 21/09/1961
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO GUAPEVA, NA RUA PRUDENTE DE MORAES.
Matéria:
PL 1221/1960
- Nelson Figueiredo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 821, de 02/03/1960
REVOGA A LEI 781/59, QUE TRATA DO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSORES MUNICIPAIS MEDIANTE CONCURSO.
Matéria:
PL 1109/1960
- Carlos Franchi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 780, de 23/11/1959
PREVÊ ELEVAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL, PADRÃO I , CONSTANTE DO GRUPO II DA LEI 371/54, AO PADRÃO L DA LEI 674/59.
Matéria:
PL 1049/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 763, de 26/10/1959
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1°. DE JANEIRO DE 1960.
Matéria:
PL 1046/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 509, de 18/08/1956
AUTORIZA MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DO SERVIÇOS TELEFÔNICO, A PARTIR DE 1º. DE SETEMBRO DE 1956.
Matéria:
PL 707/1956
- Renato Barata
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 437, de 07/11/1955
CONCEDE, AO FUNCIONALISMO PÚBLICO, CONVERSÃO DE METADE DA LICENÇA-PRÊMIO EM VANTAGEM PECUNIÁRIA.
Matéria:
PL 588/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 537, de 03/12/1956
Texto Original
Lei nº 436, de 07/11/1955
CONCEDE, AO FUNCIONALISMO PÚBLICO, CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS NÃO-GOZADAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 613/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 537, de 03/12/1956
Texto Original
Lei nº 424, de 18/10/1955
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
Matéria:
PL 615/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 301, de 14/11/1953
AUTORIZA CONCESSÃO, À TELEFÔNICA JUNDIAÍ LTDA., DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOMÁTICA LOCAL PELO PRAZO DE 30 ANOS.
Matéria:
PL 455/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 535, de 08/11/1956
2 - Alteração
Lei nº 936, de 21/09/1961
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