Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1811, de 15/09/2020

Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material ou operacional.

Matéria: PDL 1888/2020 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1726, de 02/07/2019

Dispõe sobre a classificação e destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.

Matéria: PDL 1843/2019 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1677, de 14/11/2017

Institui, na Câmara Municipal, o PARLAMENTO JOVEM; e revoga o Decreto Legislativo 507/1992, que instituiu na Câmara Municipal a Câmara Jovem.

Matéria: PDL 1752/2017 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1632, de 15/02/2017

Referenda a nomeação da Sr.ª SOLANGE APARECIDA MARQUES para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Matéria: PDL 1705/2017 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1631, de 17/08/2016

Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.

Matéria: PDL 1702/2016 - José Carlos Ferreira Dias

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1591, de 11/05/2016

Referenda as nomeações do Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO para o cargo de Diretor e da Profª. Drª. CÉLIA MARTINS CAMPANARO para o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”.

Matéria: PDL 1686/2016 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1545, de 07/04/2015

Referenda a nomeação do Sr. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Matéria: PDL 1616/2015 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1460, de 14/05/2013

REFERENDA AS NOMEAÇÕES DO PROF. DR. PEDRO ROCHA LEMOS E DO PROF. ME. ADRIANO ROGÉRIO CELANTE PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE ENSINO SUPERIOR E DE VICE-DIRETOR DE ENSINO SUPERIOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.

Matéria: PDL 1530/2013 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1457, de 05/03/2013

REFERENDA NOMEAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DA DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ-IPREJUN, RESPECTIVAMENTE EUDIS URBANO DOS SANTOS, ANDRÉ ROCHA MARINHO E ANGÉLICA MARIA TOMAZINI.

Matéria: PDL 1527/2013 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1456, de 14/02/2013

REFERENDA A NOMEAÇÃO DO SR. RODRIGO MENDES PEREIRA PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.

Matéria: PDL 1526/2013 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor