Decreto Legislativo nº 507, de 15/04/1992
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A CÂMARA JOVEM.
Data de Promulgação: 15/04/1992
Data de Publicação: 24/04/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retificação da publicação na IOM em 05/05/1992
Autor: ERAZÊ MARTINHO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Decreto Legislativo nº 1677 de 14/11/2017
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Institui, na Câmara Municipal, o PARLAMENTO JOVEM; e revoga o Decreto Legislativo 507/1992, que instituiu na Câmara Municipal a Câmara Jovem.
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