Lei nº 4350, de 05/05/1994
ALTERA A LEI 3.956/92, PARA PERMITIR FILIAÇÃO, AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS-FUNBEJUN, DO EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Data de Promulgação: 05/05/1994
Data de Publicação: 10/05/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retificação: IOM 13/05/1994.
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 5892 de 12/09/2002
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ALTERA A LEI 3.956/02, PARA MODIFICAR O FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
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Revogada por
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Lei nº 5894 de 12/09/2002
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Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3956 de 02/07/1992
- INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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