Lei nº 7106, de 25/07/2008
Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 25/07/2008
Data de Publicação: 29/07/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: SERVIDORES - Gratificação.
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Alterada pela Lei 10.083/2023.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 7486/2010
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ALTERA A LEI 7.106/08, PARA INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O "POUPATEMPO" NA GRATIFICAÇÃO DE NATAL; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Alterada por
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LEI 8508/2015
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Altera a Lei 7.106/08, para reajustar a gratificação dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
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Alterada por
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LEI 9183/2019
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Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”.
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Alterada por
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LEI 10083/2023
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Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
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