Lei nº 7106, de 25/07/2008

Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas.

Matéria: PL nº 10065/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/07/2008

Data de Publicação: 29/07/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - Gratificação. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) Alterada pela Lei 10.083/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 7486 de 10/06/2010 - ALTERA A LEI 7.106/08, PARA INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O "POUPATEMPO" NA GRATIFICAÇÃO DE NATAL; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alteração Lei nº 8508 de 15/10/2015 - Altera a Lei 7.106/08, para reajustar a gratificação dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
Alteração Lei nº 9183 de 06/05/2019 - Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”.
Alteração Lei nº 10083 de 07/12/2023 - Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
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