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Lei nº 9183, de 06/05/2019

Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”.

Matéria Originária: PL 12866/2019 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/05/2019

Data de Publicação: 15/05/2019

Veículo de Publicação: IOM 4558

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10083/2023 - Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.	(anexo)
Alterada por	LEI 10083/2023 - Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7106/2008 - Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas.