Lei nº 9183, de 06/05/2019

Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”.

Matéria: PL nº 12866/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/05/2019

Data de Publicação: 15/05/2019

Veículo de Publicação: IOM 4558

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 10083 de 07/12/2023 - Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores. (anexo)
Alteração Lei nº 10083 de 07/12/2023 - Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7106 de 25/07/2008 - Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas.
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