Lei nº 8508, de 15/10/2015
Altera a Lei 7.106/08, para reajustar a gratificação dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
Data de Promulgação: 15/10/2015
Data de Publicação: 21/10/2015
Veículo de Publicação: IOM 4102
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 10083 de 07/12/2023
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Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 7106 de 25/07/2008
- Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas.
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