1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 6091, de 16/07/2003

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]

Matéria Originária: PL 8875/2003 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/07/2003

Data de Publicação: 18/07/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - drogas ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - gabinete FINANÇAS - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) Norma revogada pela Lei nº. 9.457/2020.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 7518/2010 - ALTERA A LEI 6.091/03, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS.
Alterada por LEI 7703/2011 - ALTERA A LEI 6.091/03, QUE REGULOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E CRIOU O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-FUNREMAD, PARA SUPRIMIR INTEGRANTE DA DIRETORIA E ATRIBUIR À SECRETARIA DA CASA CIVIL A GESTÃO DO FUNDO; E REVOGA DISPOSITIVOS CORRELATOS.
Revogada por LEI 9457/2020 - Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0