Lei nº 7518, de 15/07/2010
ALTERA A LEI 6.091/03, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS.
Data de Promulgação: 15/07/2010
Data de Publicação: 11/08/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração - conselhos
PROMOÇÃO SOCIAL - Geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Norma revogada pela Lei nº. 9.457/2020.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei nº 9457 de 10/07/2020
-
Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei nº 6091 de 16/07/2003
- Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]
|
|
Nova Pesquisa
Voltar