Lei nº 7518, de 15/07/2010

ALTERA A LEI 6.091/03, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS.

Matéria Originária: PL 10546/2010 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/07/2010

Data de Publicação: 11/08/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração - conselhos PROMOÇÃO SOCIAL - Geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) Norma revogada pela Lei nº. 9.457/2020.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 9457/2020 - Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 6091/2003 - Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]
OpenLegis
SAGL 5.0