Lei nº 6065, de 30/05/2003

PREVÊ NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, PARA O OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 8811/2003 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 30/05/2003

Data de Publicação: 06/06/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Municípío-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6712/2006 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4702/1995 - CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, A GRATIFICAÇÃO LEG.
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