Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4702, de 21/12/1995

Pasta Digital Texto Original

CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, A GRATIFICAÇÃO LEG.

Matéria Originária: PL 6787/1995 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 21/12/1995

Data de Publicação: 22/12/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Início de eficácia: 01/12/1995 Autor: MESA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 6065/2003 - PREVÊ NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, PARA O OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Revogada por	LEI 6712/2006 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.