Lei nº 5334, de 26/11/1999

CRIA CARGOS PÚBLICOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, FINANÇAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES.

Matéria: PL nº 7625/1999 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 26/11/1999

Data de Publicação: 03/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	Lei nº 4358 de 30/05/1994 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Altera	Lei nº 4360 de 30/05/1994 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE NÍVEIS DAS CLASSES CORRELATAS.
Altera	Lei nº 4688 de 06/12/1995 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS.

Nova Pesquisa Voltar