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Lei nº 5213, de 28/12/1998

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REVOGA AS LEIS 4.415/94 E 4.728/96, QUE DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATLETAS, E GARANTE SEUS DIREITOS AOS BENEFICIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 7437/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/12/1998

Data de Publicação: 30/12/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6874/2007 - Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 4415/1994 - REGULA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ATLETAS.
Revoga LEI 4728/1996 - ALTERA A LEI 4.415/94, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AO ATLETA QUE OBTIVER MEDALHA DE OURO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS ESTADUAIS OU NACIONAIS.
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