Lei nº 4728, de 05/03/1996
ALTERA A LEI 4.415/94, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AO ATLETA QUE OBTIVER MEDALHA DE OURO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS ESTADUAIS OU NACIONAIS.
Matéria Originária: PL 6736/1995 - Autoria: Eder Guglielmin
Data de Promulgação: 05/03/1996
Data de Publicação: 08/03/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Educação
Situação: Revogada
Observações: Veto total rejeitado Ação direta de Inconstitucionalidade 37.839-0/4 - Extinta em 16/06/99. Autor: EDER GUGLIELMIN
