Lei nº 4728, de 05/03/1996

ALTERA A LEI 4.415/94, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AO ATLETA QUE OBTIVER MEDALHA DE OURO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS ESTADUAIS OU NACIONAIS.

Matéria: PL nº 6736/1995 (Eder Guglielmin)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/03/1996

Data de Publicação: 08/03/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado Ação direta de Inconstitucionalidade 37.839-0/4 - Extinta em 16/06/99. Autor: EDER GUGLIELMIN

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 5213 de 28/12/1998 - REVOGA AS LEIS 4.415/94 E 4.728/96, QUE DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATLETAS, E GARANTE SEUS DIREITOS AOS BENEFICIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4415 de 06/09/1994 - REGULA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ATLETAS.
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