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Lei nº 3226, de 06/09/1988

RENOVA PRAZOS CONCEDIDOS AO LAR GALEÃO COUTINHO PELA LEI 2.096/75 PARA EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Matéria Originária: PL 4575/1988 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/09/1988

Data de Publicação: 13/09/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3975/1992 - ALTERA PRAZOS DAS LEIS 2.096/75 [2.261/77] E 3.226/88, PARA ESCRITURA E OBRAS DO LAR GALEÃO COUTINHO EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2096/1975 - AUTORIZA CONCESSÃO, AO LAR GALEÃO COUTINHO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA OBRAS.