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Lei nº 2096, de 11/04/1975

AUTORIZA CONCESSÃO, AO LAR GALEÃO COUTINHO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA OBRAS.

Matéria Originária: PL 2919/1974 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/04/1975

Data de Publicação: 12/04/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Aprovação Tácita BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 2261/1977 - PRORROGA OS PRAZOS DE INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO IMÓVEL DO LAR GALEÃO COUTINHO, OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ATRAVÉS DA LEI 2.096/75.
Alterada por	LEI 3226/1988 - RENOVA PRAZOS CONCEDIDOS AO LAR GALEÃO COUTINHO PELA LEI 2.096/75 PARA EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Alterada por	LEI 3975/1992 - ALTERA PRAZOS DAS LEIS 2.096/75 [2.261/77] E 3.226/88, PARA ESCRITURA E OBRAS DO LAR GALEÃO COUTINHO EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO.