Lei nº 10437, de 03/12/2025
Altera a Lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.
Matéria Originária: PL 14821/2025 - Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Promulgação: 03/12/2025
Data de Publicação: 12/12/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5739
Situação: Em vigor
