Lei nº 1992, de 08/06/1973
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAR DISPOSITIVOS SOBRE MATÉRIA FISCAL.
Data de Promulgação: 08/06/1973
Data de Publicação: 09/06/1973
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: FINANÇAS - código tributário
Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei nº 2677 de 27/12/1983
-
PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA APLICAR AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL URBANO O CLUBE SEDE DE JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 1772 de 30/12/1970
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar