Lei nº 1870, de 27/12/1971

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

Matéria: PL nº 2544/1971 (Reinaldo Ferraz de Barros Basile)

Data de Promulgação: 27/12/1971

Data de Publicação: 28/12/1971

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: REINALDO FERRAZ DE BARROS BASILE

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

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