Ato nº 783, de 07/05/2020
ALTERA O ATO 772/2020, QUE PREVÊ MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E REVOGA O ATO 773/2020, QUE INSTITUIU REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O ATO 775/2020, QUE INSTITUIU REGRAMENTO COM RELAÇÃO À ENTREGA DE FOLHAS DE FREQUÊNCIA, E O ATO 776/2020, QUE PREVÊ, DURANTE O REGIME ESPECIAL, POSSIBILIDADE DE REUNIÕES PÚBLICAS VIRTUAIS.
Data de Promulgação: 07/05/2020
Data de Publicação: 08/05/2020
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação: Em vigor
